Termos de Uso

Conheça as regras e condições para utilização do sistema EmbalaFest de forma segura e adequada.

Última atualização: 30 de julho de 2025

1. Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar o sistema EmbalaFest, você concorda com estes termos de uso:

• O uso do sistema constitui aceitação integral destes termos

• Caso não concorde, deve cessar imediatamente o uso do sistema

• Os termos se aplicam a todos os usuários, independente do tipo de conta

• É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes termos

2. Descrição do Serviço

O EmbalaFest é um sistema de gestão empresarial que oferece:

• Gerenciamento de produtos, estoque e categorias

• Controle de pedidos e vendas

• Gestão de clientes e fornecedores

• Relatórios e análises de desempenho

• Controle de caixa e fluxo financeiro

• Interface web responsiva e intuitiva

O serviço é fornecido 'como está', sujeito a melhorias contínuas.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar o sistema, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta

• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

• Não compartilhar credenciais com terceiros

• Atualizar informações quando necessário

4. Uso Permitido

O sistema deve ser usado exclusivamente para:

• Gestão legítima de atividades empresariais

• Armazenamento de dados relacionados ao seu negócio

• Geração de relatórios para análise interna

• Controle de operações comerciais lícitas

É vedado usar o sistema para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

5. Responsabilidades do Usuário

Como usuário, você é responsável por:

• Manter backup independente de dados críticos

• Usar o sistema de acordo com a legislação vigente

• Não tentar acessar áreas restritas do sistema

• Não interferir no funcionamento ou segurança do sistema

• Reportar bugs ou vulnerabilidades encontradas

• Usar recursos computacionais de forma responsável

• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

6. Limitação de Responsabilidade

O EmbalaFest não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de falhas técnicas ou interrupções

• Decisões comerciais baseadas nos dados do sistema

• Incompatibilidade com outros sistemas ou softwares

• Perda de dados por mau uso ou falha do usuário

• Danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais

Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo serviço no período em questão.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o sistema EmbalaFest são reservados:

• O código, design e funcionalidades são de nossa propriedade

• É proibida a reprodução, distribuição ou engenharia reversa

• Seus dados permanecem de sua propriedade

• Concedemos apenas licença de uso, não de propriedade

• Marcas e logos são propriedade de seus respectivos donos

8. Disponibilidade do Serviço

Sobre a disponibilidade do sistema:

• Buscamos manter disponibilidade de 99.5% do tempo

• Manutenções programadas serão comunicadas antecipadamente

• Interrupções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio

• Não garantimos funcionamento ininterrupto

• Investimos continuamente em infraestrutura e segurança

9. Modificações dos Termos

Estes termos podem ser atualizados:

• Modificações serão comunicadas por email ou sistema

• Usuários terão 30 dias para contestar mudanças significativas

• Continuação do uso implica aceitação das alterações

• Versão atual sempre disponível nesta página

• Mudanças entram em vigor na data especificada

10. Rescisão

A conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de:

• Violação destes termos de uso

• Atividades fraudulentas ou ilegais

• Não pagamento (quando aplicável)

• Solicitação do próprio usuário

Dados podem ser mantidos por período legal obrigatório após o encerramento.

Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)

• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)

O foro da comarca do domicílio do usuário será competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

Dúvidas sobre os Termos
Entre em contato conosco para esclarecer questões sobre os termos de uso